Quando decidi criar minhas primeiras landing pages, seja para projetos próprios, clientes ou parceiros, enfrentei uma dúvida recorrente: como garantir que a utilização de imagens de pessoas, ambientes e marcas estivesse de acordo com a lei? Ao longo dos anos, percebi que muitos profissionais ignoram esse passo, correndo grandes riscos. Hoje quero mostrar, baseado em minhas experiências e aprendizados, como estruturar uma boa política de autorização de uso de imagem.
Uma simples imagem sem autorização pode gerar grandes problemas.
O que diz a lei sobre uso de imagem?
No Brasil, o direito de imagem é protegido tanto pela Constituição Federal quanto pelo Código Civil. Nenhum uso pode ser feito sem o consentimento claro e por escrito da pessoa retratada, a não ser que esteja em situações de interesse público ou jornalístico. O uso comercial, característica das landing pages, exige ainda mais cuidado.
Recentemente, ao estudar a influência da inteligência artificial sobre o direito de imagem, observei que novas discussões surgem constantemente. O assunto está mais vivo do que nunca.
Uma pesquisa recente do Comitê Gestor da Internet no Brasil mostrou que 60% dos usuários estão preocupados com o fornecimento e uso de dados biométricos, incluindo fotos e vídeos. Então, se antes já era arriscado, agora é ainda mais.
Quando é necessário pedir autorização de uso de imagem?
Em minha trajetória, sempre busquei responder a uma pergunta simples antes de usar qualquer imagem: “Está claro e documentado que posso usar essa imagem com o propósito da minha landing page?” Se houver alguma dúvida, é melhor solicitar autorização.
- Imagens de rostos identificáveis;
- Cenas em que pessoas possam ser reconhecidas (mesmo de costas é discutível);
- Ambientes privados ou de acesso restrito;
- Imagens feitas em áreas com regras específicas de proteção, como unidades de conservação;
- Qualquer contexto que envolva marcas, logotipos ou propriedade intelectual alheia.
O uso comercial, inclusive para cursos, infoprodutos ou prestação de serviços, exige atenção. O ICMBio esclarece que imagens tiradas em locais de visitação aberta não precisam de permissão para uso pessoal, mas devem ter autorização para fins comerciais. Essa regra deve ser aplicada a outros contextos parecidos.
Como elaborar uma autorização de uso de imagem efetiva?
Depois de estudar diversos modelos, percebi que não existe uma receita única, mas alguns elementos são indispensáveis.
- Identificação das partes: A autorização deve informar quem concede e quem recebe o direito de uso da imagem.
- Descrição clara do uso: Dizer onde, site, redes sociais, materiais promocionais, etc., e como a imagem será usada.
- Prazo de uso: O tempo em que a autorização é válida, seja por prazo determinado ou indeterminado.
- Possibilidade de revogação: A pessoa pode revogar a autorização? Em quais condições?
- Assinatura: Muito importante que haja consentimento explícito, autenticado de preferência.
Uma autorização bem feita protege tanto quem concede quanto quem utiliza a imagem.
Formatos: digital ou físico?
Com a era digital, passamos a coletar permissões por meios eletrônicos. Isso simplifica muito, e eu já colhi autorizações por e-mail, WhatsApp, ou até por checkbox em formulário dentro da landing page. Contudo, é fundamental guardar registros, preferencialmente com data e IP do usuário.
Já precisei resgatar uma dessas autorizações em um pedido judicial e, felizmente, o registro eletrônico foi aceito. Quem atua em escala, especialmente criando páginas para clientes de agência, precisa adotar fluxos bem organizados para manter tudo documentado.
Como adaptar landing pages às novas demandas por consentimento?
Com a LGPD e a evolução da regulação digital, ficou impossível ignorar a política de consentimento. Implementar mecanismos simples de aceite de termos, principalmente quando a landing page explora depoimentos de clientes, fotos de equipe ou vídeos, é o melhor caminho.
Vi alguns concorrentes investindo em modelos de autorização fixos nas páginas, mas um grande diferencial está na flexibilidade dos templates: poder adaptar cada formulário às necessidades de cada cliente, coletando consentimentos para usos específicos e armazenando esses dados junto às informações da lead. Aliás, isso é algo que aprimoramos muito bem, deixando outras opções do mercado para trás.
Cuidados éticos e legais no uso de bancos de imagens
Pode parecer simples: basta buscar uma foto em bancos online e pronto. Mas é preciso atenção: nem todas as imagens estão liberadas para uso comercial, outras têm restrições quanto à modificação. A Agência Nacional de Águas, por exemplo, oferece um banco gratuito, mas proíbe uso que exponha terceiros ao ridículo ou gere contexto ilegal.
- Confira sempre os termos de uso de cada banco de imagem;
- Priorize bancos que fornecem registro da autorização;
- Evite usar fotos de pessoas sem consentimento expresso, mesmo que estejam em acervos públicos;
- Prefira imagens livres de direitos autorais, mas mesmo assim leia as condições;
- Na dúvida, opte por ilustrações, gráficos e fotos de ambientes sem pessoas reconhecíveis.
Como lidar com depoimentos e imagens de clientes?
Um dos recursos mais poderosos nas landing pages é apresentar depoimentos autênticos. Mas é aí que vejo muitos deslizes. Sempre que publico foto, vídeo ou até mesmo apenas o nome do cliente, solicito permissão por escrito, seja via formulário simples ou email. Explico a finalidade, deixo o cliente confortável e aberto a dúvidas.
Respeito gera confiança.
Essa prática, além de ser uma obrigação, melhora muito o relacionamento. Já tive clientes que aceitaram participar porque viram transparência e profissionalismo nesse cuidado. Aliás, se quiser entender como propor uma landing page personalizada, recomendo a leitura sobre propostas de landing pages.
Exemplo prático de autorização
Recebi pedidos para compartilhar um modelo simples, baseado na minha experiência:
- Declaração: “Eu, nome, autorizo a utilização da minha imagem, captada em evento/data, para fins de divulgação nas páginas e materiais promocionais de empresa/produto, por prazo determinado/indeterminado.”
- Inserção de cláusula de revogação e explicação de uso comercial;
- Campo para assinatura física ou digital, com data.
Com adaptações simples, é possível garantir que todos os envolvidos estejam protegidos e cientes de seus direitos.
Integração das autorizações com ferramentas de marketing
Já falei um pouco sobre armazenar e rastrear autorizações, mas acredito que integrar estas permissões aos sistemas de CRM, automação de e-mails ou outras ferramentas é fundamental. Assim, consigo garantir que todos os leads que dou andamento já estão regularizados. Ferramentas de integração tornam esse processo mais fluido e menos propenso a erros.
Se quiser saber como fazer essa conexão de forma prática, eu já compartilhei o passo a passo na postagem sobre integrações com ferramentas de marketing.
O papel da acessibilidade e inclusão
A busca por termos claros, com linguagem acessível e layouts adaptáveis não é mais uma opção, é uma necessidade, principalmente quando falamos de assinaturas eletrônicas ou consentimentos em landing pages. Uma estrutura acessível não só atende usuários PcD como reduz riscos jurídicos. Tenho algumas sugestões sobre o tema em um artigo focado em acessibilidade em landing pages.
Conclusão: autorização é proteção e credibilidade
Criar autorizações de uso de imagem em landing pages não é burocracia inútil. É respeito pelas pessoas, proteção para seu negócio e construção de credibilidade. Com boas práticas, registro organizado e uso ético, é possível crescer sem medo e com total transparência. Afinal, quem respeita o direito de imagem gera confiança e diferenciação no mercado digital.
